Breves considerações relativas à Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes - CIPA.

A CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,

atualizada pela Portaria nº 8/99 e retificada em 12.07.1999, hoje

vislumbrada mais facilmente, na Norma Regulamentadora 5 -

NR 5, é um dos importantes mecanismos de prevenção de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de

tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade

física e a saúde do trabalhador.

É uma exigência legal, portanto, cuja composição varia de

acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica,

que, no Quadro II ou Quadro III da NR 5 remete a um "Grupo" o

qual, no Quadro I da mesma NR 5, deverá ser analisado com o

correspondente Número de Empregados do Estabelecimento

em questão. Vale observar que dessa consulta resulta o número

de empregados representantes eleitos, efetivos e suplentes. O

mesmo número deverá ser observado para representantes

indicados pelo empregador, efetivos e suplentes.

É uma comissão composta, portanto, por membros indicados

pelo empregador, dentre eles o Presidente, e membros eleitos

pelos empregados, dentre eles o Vice-Presidente, mediante

eleição previamente anunciada, acompanhado pela Comissão

Eleitoral, apuração de todos os votos com a participação de

empregados interessados e posse dos eleitos. Tais

empregados eleitos, efetivos e suplentes, terão estabilidade de

dois (2) anos, ou seja, o 1 ano durante o mandato e o 1 ano após

o mandato (conforme item 5.8 da Norma Regulamentadora 5).

Empregados indicados pelo empregador não têm estabilidade.

Durante o mandato deverão ser realizadas doze (12) reuniões

mensais ordinárias, e reuniões extraordinárias, sempre que

alguma situação excepcional o exigir (por exemplo, um acidente

com lesões graves), das quais serão lavradas atas

circunstanciais, registrando os aspectos discutidos.

Vale observar que, mesmo que um estabelecimento, conforme

diretrizes da NR 5, não necessite de CIPA, deverá a empresa

designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos dessa

Norma.

As atribuições da CIPA, resumidamente, são:

• Identificar os riscos do processo de trabalho;

• Estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo;

• Participar da implementação, controle e avaliação de tais

medidas, segundo prioridades estabelecidas;

• Realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho;

• Divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à

segurança e saúde no trabalho;

• Participar das discussões promovidas pelo empregador para

avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de

trabalho, no contexto da segurança e saúde dos trabalhadores;

A importância da CIPA na empresa.

• Interagir com o Serviços Especializados em Engenharia de

Segurança e em Medicina do Trabalho - SEESMT, quando

houver;

• Requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou

atividade onde considere haver risco grave e iminente à

segurança e saúde dos trabalhadores;

• Discutir nas Atas de Reuniões Ordinárias e colaborar no

desenvolvimento e implementação do Programa de Controle

Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de

Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

• Participar das investigações e analises de acidentes.

• Requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho

- CAT’s, emitidas;

• Promover anualmente a SIPAT – Semana Interna de

Prevenção de Acidentes do Trabalho;

• Participar, em conjunto com a empresa, da campanha de

Prevenção da AIDS;

• Elaborar o Mapa de Riscos Ambientais por setor.

Para tanto os membros da CIPA e os designados indicados (no

caso de não haver necessidade de CIPA) deverão ser

devidamente orientados e treinados conforme previsto,

através de curso especifico de vinte (20) horas, contemplando:

• Estudo dos Riscos Ambientais;

• Investigação e analise de acidentes;

• Noções relativas a acidentes e doenças no trabalho.

• Noções relativas a AIDS;

• Noções de legislação trabalhista e previdenciária, relativas a

segurança e saúde;

• Princípios gerais de higiene do trabalho;

• Organização da CIPA e informações necessárias ao exercício

das atribuições;

Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os

meios necessários ao desempenho das suas atribuições,

garantindo tempo suficiente para realização das tarefas

constantes do plano de trabalho.

Consignamos, finalmente, que participar do CIPA é uma

oportunidade não só de interagir, efetivamente, na solução

de problemas prevencionistas que possam existir, como

também de melhorar os conhecimentos relativos aos

acidentes e doenças, aproveitando-os não só no ambiente

de trabalho como no ambiente doméstico, de lazer, de

esporte e outros.